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PLO 2049/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Redação Final do PL 2049/2023 - Autoriza a doação de terras para proprietários de viveiros de produção de mudas de café, abacate e eucalipto, no município, oriundos do Parque Industrial de Jacuí/MG, que dela comprovadamente necessitem e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 173/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 17:06:26
Autor:
Ednaldo de Jesus Gonçalves
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2050/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2050 de 21 de junho de 2023 - "Dispõe sobre o arquivamento de documentos físicos e eletrônico no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jacuí/MG e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 257/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 13:34:58
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2052/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2052 de 03 de abril de 2023. "Autoriza o Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua competência tributária, a realizar o parcelamento dos débitos fiscais e conceder anistia de juros e multas dos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências".
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 175/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 12:22:01
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2053/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº2053/2023 -RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 184/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 13:34:47
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2054/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2054/2023 -Dispõe sobre a instalação de cerca elétrica nos muros de todas as creches infantis mantidas ou conveniadas ao Município e todas as escolas públicas municipais e dá outras providências
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 193/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 16:54:13
Autor:
Paulo Antônio Soares
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2055/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2055/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e todas as creches infantis mantidas ou conveniadas ao Município e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 192/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 16:36:22
Autor:
Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2056/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Redação Final ao PL nº 2056/2023 - Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal e de todas as creches infantis mantidas ou conveniadas ao Município e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 194/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 16:58:20
Autor:
João Jorge Simão de Oliveira
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2058/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2058/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 199/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 16:06:55
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2059/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2059/2023 - Concede incentivo financeiro para candidatas que irão representar o município em concursos de Miss e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 215/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 16:44:47
Autor:
Ronaldo Corrêa dos Santos
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Aguardando sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2060/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2060/2023 - Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências - recursos QESE
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 224/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 16:55:31
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2061/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2061 de 25 de maio de 2023 - Dispõe sobre a gratificação dos Profissionais de Saúde das Unidades Básicas de Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal, com recursos dos indicadores de desempenho do Programa Federal " Previne Brasil", e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 231/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 16:35:35
Autor:
Poder Executivo - PExec
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2063/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2063/2023 - Abre crédito especial e autoriza modificar emenda parlamentar
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 267/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 16:57:13
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2064/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2064/2023 - Abre crédito especial e autoriza conceder Auxilio Financeiro e Subvenção Social a Entidade que especifica.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 250/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 16:39:25
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Aguardando sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2067/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2067/2023- Dispõe sobre as condições para o Poder Executivo conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para cultivo de milho e/ou soja, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 265/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 9:01:16
Autor:
Célio Batista da Silva
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2068/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2068/2023 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1995/2023.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 268/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 16:59:56
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2069/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2069 /2023 - Abre crédito especial para aquisição de 03( três) tablet's os quais serão destinados à premiação do concurso de redação, autorizado pela Resolução nº 05 de 2023, que institui o projeto " PROCON NA ESCOLA" e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 284/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 16:21:51
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2070/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL 2070/2023 - Altera Lei Municipal nº 1.844 de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, criação de cargos efetivos de Procurador Legislativo, Contador, Agente de Serviços Administrativos, Assistente Legislativo e Auxiliar de Serviços Gerais e dos cargos comissionados de Assessor Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jacuí e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Protocolo: 289/2023, Data Protocolo:
10/08/2023 -
Horário: 10:25:07
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Presidência - PRCM
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2071/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2071/2023 - Disciplina a participação do município de Jacuí/MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e da outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 294/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 14:27:26
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2072/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2072/2023 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal do Município de Jacuí, previsto na Lei Municipal nº 1.983 de 20 de abril de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 295/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 16:41:38
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2073/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2073/2023 - "Altera Lei Complementar Municipal nº 1.470 de abril de 2008, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí e dá outras.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 301/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 15:42:29
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Texto Original
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PLO 2074/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2074/2023 - Altera artigo da Lei Municipal nº 1996 de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre arquivamento de documentos físicos e eletrônico no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jacuí/MG e dá outras providência.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 302/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 15:47:23
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2075/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2075/2023 - Institui a Semana Municipal da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 303/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 10:17:18
Autor:
Paulo Antônio Soares
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2076/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2076/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacuí- MG para exercício financeiro de 2024
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 306/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 16:52:12
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2078/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2078/2023 - Abre crédito especial para inclusão de dotação para subvenção do Lar dos Idosos São Vicente de Paula e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 317/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 15:57:53
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2079/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2079/2023 - Abre crédito especial e autoriza subvencionar a Entidade Associação Comunitária dos Cavaleiros de Jacuí - A.C.C. J
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 316/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 15:23:18
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Presidência - PRCM
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2080/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2080/2023 - Abre crédito especial e autoriza subvencionar a Entidade Associação de Congadas de Jacuí - ACJ
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 319/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 14:43:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2081/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2081/2023 - Dispõe sobre o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 320/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 11:35:35
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2082/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL 2082/2023 - Abre Crédito suplementar para pavimentação de vias e dá outras providências
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 397/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 16:14:08
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2083/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2083/2023 - Autoriza a suplementação de recursos para transposição de orçamento da Secretária de Saúde, conforme autorizado pela Lei Federal 172/2020 para exercício de 2023.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 353/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 15:28:53
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2086/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Redação Final ao PL nº 2086/2023- Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para Exercício de 2023.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 354/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 16:45:39
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2087/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2087/2023 - Cria o Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, no quadro de cargos de provimento efetivo da Lei nº 1.844 de 19 de maio de 2020.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 391/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 13:55:09
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2088/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2088/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Municipio de Jacuí /MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 87.082,34( oitenta e sete mil, oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos)
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 398/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 16:18:12
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2089/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2089/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial para inclusão de dotação orçamentária para aquisição de Maquinas e Equipamentos para Departamento de Estradas de Rodagem do Município.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 399/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 16:20:44
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2090/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2090/2023 - Autoriza o municipio de Jacuí a desafetar imóvel constante do Patrimônio Público e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 400/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 16:23:14
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2091/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2091/2023 - Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para Exercício de 2023.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 401/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 16:25:06
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 01/2023 - Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 139.047,25 aos cofres do Município.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo:
23/01/2023 -
Horário: 14:36:03
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº02/2023 - Autoriza optar pela publicação semestral dos Relatórios de Gestão Fiscal
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 30/2023, Data Protocolo:
23/01/2023 -
Horário: 14:39:27
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: PR nº 03/2023 - Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) aos cofres do Município.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 248/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 15:30:09
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: PR nº 04/2023 - Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 37.569,93 ( trinta e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos) aos cofres do Município.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 249/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 15:50:06
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: PR nº 05/2023 - Institui o Projeto Procon na Escola, estabelece a realização de concurso de redação sobre o tema " Consumo Consciente", define critérios de avaliação, premiação e composição da comissão avaliadora, e dá outras providências
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 266/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 9:05:24
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 06 de 10 de agosto de 2023 - Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 10.000,00 (dez mil reais) aos cofres do Município.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 290/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 12:00:00
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: PR nº 07/2023 - Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 57.500,00( cinquenta e sete mil e quinhentos) aos cofres do Município.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 326/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 15:38:56
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 8/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: PR nº 08/2023 - Dispõe sobre concessão de título de honra ao mérito, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 328/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 14:40:27
Autor:
Célio Batista da Silva
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 9/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: PR nº 09/2023 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito a Sra. Santina Gonçalves de Castro, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 329/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 14:53:14
Autor:
Ednaldo de Jesus Gonçalves
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 10/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: PR nº 10/2023 - Dispõe sobre a Concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Rogério Aparecido Zauli, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 330/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 14:55:13
Autor:
Ednaldo de Jesus Gonçalves
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 11/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: PR nº 11/2023 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária a Sra. Renata Aparecida Silva Baquião, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 336/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 11:20:00
Autor:
Ednaldo de Jesus Gonçalves
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 12/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: PR nº 12/2023 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária a Sra. Edna Virgens do Rosário Santos, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 331/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 14:58:38
Autor:
Messias José de Macedo
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 13/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: PR nº 13/2023 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Antônio Florentino da Silva , e dá outras providências
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 332/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 15:02:20
Autor:
Messias José de Macedo
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 14/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: PR nº 14/2023 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr. João Batista Moreira, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 333/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 15:04:43
Autor:
Messias José de Macedo
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 15/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: PR nº 15/2023 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito a Sra. Luciana Bueno França Silva, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 343/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 13:34:45
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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