Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2051 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 189
Turno: -
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PLC nº 2051/2023 - Cria o cargo de Agente de Apoio à Educação - AAE na forma da Lei Complementar nº1.470/2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2052 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 175
Turno: Segundo
Texto original
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PL nº 2052 de 03 de abril de 2023. "Autoriza o Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua competência tributária, a realizar o parcelamento dos débitos fiscais e conceder anistia de juros e multas dos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2053 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 184
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PL nº2053/2023 -RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2054 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Antônio Soares
Protocolo: 193
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PL nº 2054/2023 -Dispõe sobre a instalação de cerca elétrica nos muros de todas as creches infantis mantidas ou conveniadas ao Município e todas as escolas públicas municipais e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2055 de 2023
Processo: -
Autor: Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira)
Protocolo: 192
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PL nº 2055/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e todas as creches infantis mantidas ou conveniadas ao Município e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Proposta de Emenda Aditiva nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 2056/2023 - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2056 de 2023
Processo: -
Autor: João Jorge Simão de Oliveira
Protocolo: 194
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Redação Final ao PL nº 2056/2023 - Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal e de todas as creches infantis mantidas ou conveniadas ao Município e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 2057 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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PLC nº 2057/2023 - Cria cargo de Professor de Apoio à Comunicação, linguagem e tecnologia Assistiva -ACTA, na forma da Lei Complementar nº1467/2008, que Dispõe sobre o estatuto e Quadro de Magistério Municipal de Jacuí e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Indicação nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Célio Batista da Silva
Protocolo: 197
Turno: Único
Texto original
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Ind. 10/2023 - Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade da propositura do projeto de lei referente à concessão de cestas básicasa serem conceditas, preferenciamente, em pecúnia. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: João Jorge Simão de Oliveira
Protocolo: 200
Turno: Único
Texto original
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Ind. nº 11/2023 - Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade da propositura de projeto de Lei referente à criação de cargos de Guarda Municipal, com fundamento na justificativa abaixo explanada. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Messias José de Macedo
Protocolo: 195
Turno: Único
Texto original
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Ind. 12/2023 -Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de manilhamento no trecho do bairro Pinhal de cima até o bairro dos Pilões. - - |
Aprovado |