Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Extraordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2083 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 353
Turno: Segundo
Texto original
|
PL nº 2083/2023 - Autoriza a suplementação de recursos para transposição de orçamento da Secretária de Saúde, conforme autorizado pela Lei Federal 172/2020 para exercício de 2023. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2086 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 354
Turno: Segundo
Texto original
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Redação Final ao PL nº 2086/2023- Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para Exercício de 2023. - - |
Aprovado |