Projeto de Lei Ordinária nº 2083 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2083
Data de Apresentação
06/10/2023
Número do Protocolo
353
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL nº 2083/2023 - Autoriza a suplementação de recursos para transposição de orçamento da Secretária de Saúde, conforme autorizado pela Lei Federal 172/2020 para exercício de 2023.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada