Lei Ordinária-PExec nº 2.009, de 25 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PExec
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2009
Ano
2023
Data
25/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL nº 2075/2023 - Institui a Semana Municipal da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica