Lei Ordinária-PExec nº 2.004, de 19 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PExec
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2004
Ano
2023
Data
19/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL nº 2074/2023 - Altera artigo da Lei Municipal nº 1996 de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre arquivamento de documentos físicos e eletrônico no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jacuí/MG e dá outras providência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica