Lei Ordinária-PExec nº 2.002, de 23 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PExec
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2002
Ano
2023
Data
23/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL nº 2071/2023 - Disciplina a participação do município de Jacuí/MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica