Lei Ordinária-PExec nº 1.989, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PExec
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1989
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PL nº 2060/2023 - Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências - recursos QESE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica