Projeto de Lei Ordinária nº 2067 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2067
Data de Apresentação
07/07/2023
Número do Protocolo
265
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL nº 2067/2023- Dispõe sobre as condições para o Poder Executivo conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para cultivo de milho e/ou soja, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada