Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Ind. nº 22 /2023 - Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de construção de uma rampa e corrimão que dá acesso da Praça da Santa Cruz a Sede do Conselho Tutelar e das Oficinas da Assistência Social.

Projeto de Resolução nº 06 de 10 de agosto de 2023 - Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 10.000,00 (dez mil reais) aos cofres do Município.

Modifica os §§ 4º,6º e 10 do art. 87 da Lei Orgânica do Município

PL 2070/2023 - Altera Lei Municipal nº 1.844 de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, criação de cargos efetivos de Procurador Legislativo, Contador, Agente de Serviços Administrativos, Assistente Legislativo e Auxiliar de Serviços Gerais e dos cargos comissionados de Assessor Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jacuí e dá outras providências.

PL nº 2071/2023 - Disciplina a participação do município de Jacuí/MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e da outras providências.

PL nº 2072/2023 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal do Município de Jacuí, previsto na Lei Municipal nº 1.983 de 20 de abril de 2023, e dá outras providências.