Projeto de Lei Ordinária nº 2074 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2074
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
302
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL nº 2074/2023 - Altera artigo da Lei Municipal nº 1996 de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre arquivamento de documentos físicos e eletrônico no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jacuí/MG e dá outras providência.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada