Projeto de Lei Ordinária nº 2058 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2058
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
199
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL nº 2058/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada