Lei Ordinária-PExec nº 1.990, de 07 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PExec
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1990
Ano
2023
Data
07/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PL nº 2061 de 25 de maio de 2023 - Dispõe sobre a gratificação dos Profissionais de Saúde das Unidades Básicas de Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal, com recursos dos indicadores de desempenho do Programa Federal " Previne Brasil", e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica