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IND 1/2022 - Indicação
Ementa: Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de oferecer desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para os municípes que empregarem esforços no cuidado e conservação dos calçamentos de pedestre no entorno de suas propredades e terrenos não edificados.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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IND 2/2022 - Indicação
Ementa: Que o Poder Executivo Municipal providencie um(a) servidor(a) exclusivo(a) para o setor de agendamentos, na área da saúde.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Texto Original
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IND 3/2022 - Indicação
Ementa: Limitação de preço do segundo pavimento de túmulos a serem construídos no Cemitério Municipal a 30% (trinta por cento) do valor do primeiro pavimento; e que as pessoas cadastradas no CRAS sejam totalmente isentas deste preço.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 20/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 16:04:00
Autor:
Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira)
Localização Atual: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2022 - Indicação
Ementa: Implantação de banheiros químicos na praça central nos finais de semana e feriados.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha)
Localização Atual: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2022 - Indicação
Ementa: Sinalização de indicação de orgãos públicos em ruas e bairros, como também locais permitidos de estacionamentos do municipio, conforme normas especificas pelos orgãos competentes .
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Protocolo: 115/2022, Data Protocolo:
02/06/2022 -
Horário: 10:14:00
Autor:
Ednaldo de Jesus Gonçalves
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 6/2022 - Indicação
Ementa: Substituição do meio fio por concreto na Rua Minas Gerais, no bairro Ponte Nova.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 137/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 12:00:00
Autor:
Célio Batista da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 7/2022 - Indicação
Ementa: Que o Poder Executivo Municipal providencie sinalização de trânsito na Rua Josias Mário Chaves, proibindo estacionamento em um dos lados da via, conforme as normas de Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Protocolo: 139/2022, Data Protocolo:
22/06/2022 -
Horário: 13:00:00
Autor:
Ednaldo de Jesus Gonçalves
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 8/2022 - Indicação
Ementa: Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de reformar a praça Presidente Vargas, localizada no centro de Jacuí.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Protocolo: 140/2022, Data Protocolo:
22/06/2022 -
Horário: 15:55:11
Autor:
Messias José de Macedo
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 9/2022 - Indicação
Ementa: Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de providenciar transporte para as crianças da Escolinha de Futebol do Grêmio Recreativo de Jacuí/ MG.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 249/2022, Data Protocolo:
14/07/2022 -
Horário: 16:39:00
Autor:
Messias José de Macedo
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 10/2022 - Indicação
Ementa: Indicação nº 10/2022 - Que o Poder Executivo providencie limpeza no canal do córrego localizado no Fundo da Vila Diamantina até a Rua Prudente de Moraes.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 255/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 14:00:00
Autor:
Célio Batista da Silva
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 11/2022 - Indicação
Ementa: Indicação de monitor para os ônibus escolares.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 308/2022, Data Protocolo:
05/09/2022 -
Horário: 9:51:07
Autor:
Messias José de Macedo
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 12/2022 - Indicação
Ementa: Indicação nº 12/2022 - Solicita ao Poder Executivo coloque pedras britas na Ponte , localizada na Rua Minas Gerais, bairro Ponte Nova
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 311/2022, Data Protocolo:
05/09/2022 -
Horário: 14:00:00
Autor:
Célio Batista da Silva
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 13/2022 - Indicação
Ementa: Indicação nº 13/2022 - Que o Poder Executivo Municipal faça uma divulgação do cronograma contendo os horários da coleta de lixo nos bairros da cidade.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 330/2022, Data Protocolo:
19/09/2022 -
Horário: 14:53:11
Autor:
Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 14/2022 - Indicação
Ementa: Indicação nº 14/2022 - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de comprar banheiros químicos para serem colocados em festas tradicionais como também em eventos da Prefeitura
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 331/2022, Data Protocolo:
19/09/2022 -
Horário: 15:02:44
Autor:
Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 15/2022 - Indicação
Ementa: Indicação nº 15/2022 - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir máquinas para a produção de blocos sextavados.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 332/2022, Data Protocolo:
19/09/2022 -
Horário: 15:04:46
Autor:
Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 16/2022 - Indicação
Ementa: Indicação nº16/2022 - Que o Poder Executivo providencie pintura das faixas de pedestres e das lombadas na cidade
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 383/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 14:48:08
Autor:
Célio Batista da Silva
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 18/2022 - Indicação
Ementa: Que o Poder Executivo Municipal, providencie a decoração natalina da praça Santa Cruz.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 440/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 16:09:59
Autor:
Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha)
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Aguardando sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 19/2022 - Indicação
Ementa: Que o Poder Executivo Municipal providencie limpeza de ruas, como também a pintura de meio-fio, faixa de pedestres e da sinalização em geral no município.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 441/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 16:18:13
Autor:
Ednaldo de Jesus Gonçalves
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Aguardando sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1976/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.479/2008 para desmembramento e criação de Secretaria no âmbito da administração municipal.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 8/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 13:19:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1992/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC nº 1.992/2022 - Dispôe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica e dá nova redação ao artigo 68 previsto na Lei complementar municipal nº1.467/2008, em consonância com disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2.008, e com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 126/2022, Data Protocolo:
06/06/2022 -
Horário: 17:00:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2004/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Extingue, Altera número de vaga, transforma cargos, altera atribuições do Quadro permanente previstos na Lei Municipal nº1.470/2008 e Fixa Piso Salarial dos Agentes de Combate Epidemiológico nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 no Municipio de Jacuí e dá outras providências
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Protocolo: 235/2022, Data Protocolo:
06/07/2022 -
Horário: 15:17:56
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2018/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao "caput" do artigo 67 e parágrafo único da lei complementar nº 1.467 de 02 de abril de 2008, que dispõe sobre o estatuto e quadro do magistério municipal de Jacuí e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Protocolo: 315/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 11:52:16
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2023/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 2023 - Revoga disposição da Lei Municipal complementar nº 1943 de 13 de Julho de 2022, que especifica
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Protocolo: 342/2022, Data Protocolo:
28/09/2022 -
Horário: 14:41:14
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2030/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.467 de 02 de abril de 2008, que dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Jacuí e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Protocolo: 439/2022, Data Protocolo:
17/11/2022 -
Horário: 15:12:39
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1972/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de recomposição de perdas salarias aos servidores municipais.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Protocolo: 4/2022, Data Protocolo:
19/01/2022 -
Horário: 12:55:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2022
Última Ação: Lei Municipal nº 1.917 de 24/01/2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PExec nº 1.917, de 24 de janeiro de 2022
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PLO 1973/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção da eficácia e vigência dos efeitos da Lei Municipal nº 1.916/2021.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CMJ/MG nº 1.918, de 31 de janeiro de 2022
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PLO 1974/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática do wheeling, cria a Rua do Lazer e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 6/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 13:00:00
Autor:
Ronaldo Corrêa dos Santos
Localização Atual: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2022
Texto Original
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PLO 1975/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de recomposição inflacionária aos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 7/2022, Data Protocolo:
18/02/2022 -
Horário: 13:05:00
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Lei municipal 1.919 de 23/02/2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PExec nº 1.919, de 23 de fevereiro de 2022
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PLO 1977/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria as vagas de equipe multiprofissional e altera o número de vagas do quadro permanente da estrutura da Prefeitura de Jacuí, composta de profissionais da psicologia e do serviço social, nos termos da Lei Federa nº 13.955 de 11 de dezembro de 2019.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 9/2022, Data Protocolo:
18/02/2022 -
Horário: 13:23:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2022
Última Ação: Lei Municipal 1.921 de 14/03/2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PExec nº 1.921, de 14 de março de 2022
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PLO 1978/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o parcelamento de créditos tributários constituídos até 31 de dezembro de 2021.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 10/2022, Data Protocolo:
18/02/2022 -
Horário: 13:25:00
Autor:
João Jorge Simão de Oliveira
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Lei 1.920 de 23/02/22
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PExec nº 1.920, de 23 de fevereiro de 2022
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PLO 1979/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a movimentação de terras no Parque Industrial de Jacuí através de doação para fins e uso de interesse social.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 19/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 12:00:00
Autor:
Fernanda Geralda da Silva
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1980/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto Ruas de Lazer no Município de Jacuí e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 11/2022, Data Protocolo:
03/03/2022 -
Horário: 13:28:00
Autor:
Ronaldo Corrêa dos Santos
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PExec nº 1.922, de 14 de março de 2022
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PLO 1981/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicleta como prática esportiva no município de Jacuí e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 12/2022, Data Protocolo:
03/03/2022 -
Horário: 13:30:00
Autor:
Ronaldo Corrêa dos Santos
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PExec nº 1.923, de 14 de março de 2022
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PLO 1982/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ordenamento da circulação de veículos pesados no Município de Jacuí.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 13/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 13:33:00
Autor:
Célio Batista da Silva
Relatorias:
Paulo Antônio Soares (CFJL - Comissão de Finanças, Justiça e Legislação)
Localização Atual: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1983/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial para construção de quadra coberta e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 14/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 13:37:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1984/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial para a aquisição de veículo de transporte de paciente e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 15/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 13:38:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1985/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial para a aquisição de usina de geração de energia fotovoltaica e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Protocolo: 16/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 13:44:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Relatorias:
Paulo Antônio Soares (CFJL - Comissão de Finanças, Justiça e Legislação)
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1986/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023 e da dá outras providências
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 17/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 15:19:15
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1987/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar serviços de agendamento na saúde por via de aplicativo de mensagens instantâneas.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 18/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 16:48:27
Autor:
Paulo Antônio Soares
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1990/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências, para execução de obras de pavimentação de vias públicas (Rua Lairton Borges Simão).
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 56/2022, Data Protocolo:
02/05/2022 -
Horário: 16:27:25
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1991/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências para execução de obras de pavimentação e ampliação do parque de exposição.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Protocolo: 98/2022, Data Protocolo:
12/05/2022 -
Horário: 15:01:50
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1993/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Famílias do Bem de Jacuí (AFAB).
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 114/2022, Data Protocolo:
06/06/2022 -
Horário: 10:11:15
Autor:
João Jorge Simão de Oliveira
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1994/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 1.994/2022 - Abre crédito suplementar e dá outras providências
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 127/2022, Data Protocolo:
06/06/2022 -
Horário: 17:05:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1995/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 1.995/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.925/2022 e dá outras providências
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Protocolo: 128/2022, Data Protocolo:
06/06/2022 -
Horário: 17:06:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1996/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 1.996/2022 - Altera valor de subvenção da Associação Grêmio Recreativo Jacuí Futebol Clube
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 129/2022, Data Protocolo:
06/06/2022 -
Horário: 17:08:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1997/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 1.997/2022- Abre Crédito especial e dá outra providências
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 130/2022, Data Protocolo:
06/06/2022 -
Horário: 17:10:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1998/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Jacuí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerias S/A - BDMG, operacoes de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Protocolo: 118/2022, Data Protocolo:
06/06/2022 -
Horário: 21:21:58
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1999/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria gratificação especial de controle interno e pregoeiro, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 138/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 13:00:00
Autor:
João Jorge Simão de Oliveira
Localização Atual: Presidência - PRCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2000/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio com Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG, para o exercício de 2022 e dá outras providências
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Protocolo: 131/2022, Data Protocolo:
09/06/2022 -
Horário: 11:16:37
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2001/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal do Município de Jacuí, previsto na Lei Municipal nº 1.920 de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Protocolo: 136/2022, Data Protocolo:
14/06/2022 -
Horário: 14:03:42
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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