Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 64ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.479/2008 para desmembramento e criação de Secretaria no âmbito da administração municipal.

Analise do veto ao Projeto de Lei nº 1976/2022- CEV

Dispõe sobre o ordenamento da circulação de veículos pesados no Município de Jacuí.

Análise do veto ao Projeto de Lei nº 1982/2022- CEV

Substituição do meio fio por concreto na Rua Minas Gerais, no bairro Ponte Nova.

PLC nº 1.992/2022 - Dispôe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica e dá nova redação ao artigo 68 previsto na Lei complementar municipal nº1.467/2008, em consonância com disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2.008, e com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

PL nº 1.994/2022 - Abre crédito suplementar e dá outras providências

PL nº 1.995/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.925/2022 e dá outras providências

PL nº 1.996/2022 - Altera valor de subvenção da Associação Grêmio Recreativo Jacuí Futebol Clube

PL nº 1.997/2022- Abre Crédito especial e dá outra providências

Autoriza o Município de Jacuí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerias S/A - BDMG, operacoes de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal do Município de Jacuí, previsto na Lei Municipal nº 1.920 de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Cria gratificação especial de controle interno e pregoeiro, e dá outras providências.