Lei Complementar-PExec nº 1.964, de 06 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PExec
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1964
Ano
2022
Data
06/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/12/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.467 de 02 de abril de 2008, que dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Jacuí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica