Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 64ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Que o Poder Executivo Municipal providencie sinalização de trânsito na Rua Josias Mário Chaves, proibindo estacionamento em um dos lados da via, conforme as normas de Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de reformar a praça Presidente Vargas, localizada no centro de Jacuí.

Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2017, nos moldes do processo 1047143 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Jacuí/MG a efetuar devolução da quantia de R$ 30.000,00 aos cofres do Município.

Dispõe sobre a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Jacuí/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a movimentação de terras no Parque Industrial de Jacuí através de doação para fins e uso de interesse social.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023 e da dá outras providências

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1.986/2022, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoriza o Poder Executivo a implantar serviços de agendamento na saúde por via de aplicativo de mensagens instantâneas.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio com Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG, para o exercício de 2022 e dá outras providências

Regulamenta a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências

Extingue, Altera número de vaga, transforma cargos, altera atribuições do Quadro permanente previstos na Lei Municipal nº1.470/2008 e Fixa Piso Salarial dos Agentes de Combate Epidemiológico nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 no Municipio de Jacuí e dá outras providências

Autoriza o Município de Jacuí -MG a conceder contribuição financeira à Associação Amigos dos Animais de Jacuí e dá outras providências

Abre crédito especial e dá outras providências

Abre crédito especial e dá outras providências

Acrescenta os §§ 4o a 11 no art. 87 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.