Lei Ordinária-PExec nº 1.945, de 18 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PExec
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1945
Ano
2022
Data
18/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a movimentação de terras no Parque Industrial de Jacuí através de doação para fins e uso de interesse social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica