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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS do Município de Jacuí, institui cargo em comissão de Coordenador do CREAS, fixa atribuições e vencimentos, autoriza contratação tempóraria em hipóteses excepcionais e dá outras providências.

Concessão de recomposição salariais aos servidores municipais

Altera a redação do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1812 de 10 de maio de 2019, e dá outras providências

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica do municipio de Jacuí

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do bairro Buenos

Autoriza a abertura de crédito suplementar em dotação do orçamento do exercício de 2026, para reforço do orçamento da Saúde.

Dispõe sobre a transparência ativa relativa às emendas parlamentares e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito suplementar em dotação do orçamento do exercício de 2026, para inclusão de dotações de recursos de convênio e emendas.

Altera valor de subvenção de Associações

Abre crédito especial para a inclusão de dotação para subvenção ao Lar dos Idosos São Vicente de Paula e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de recomposição de perdas salariais aos servidoress do poder legislativo e executivo municipal de Jacuí.

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica no município de Jacuí.

Redação final ao Projeto de lei nº 2.147/2025 que estabelece normas suplementares à Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023, no município de Jacuí, para a distribuição do Cordão de Girassol, destinada à identificação de pessoas com doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos, garantindo atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados.

Institui a gratificação mensal ao Agente de Contratação /Pregoeiro do Municipio de Jacuí e dá outras providências

Altera a Resolução nº 11 de 20 de março de 2019 e a Resolução nº 14 de 19 de junho de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a criação do serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON Câmara – no âmbito da secretaria da Câmara Municipal de Jacuí, bem como, sobre a criação do cargo de Coordenador do PROCON Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí.

Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.

Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Epidemiológico nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais e a concessão de anistia sobre os juros e multas relativos aos tributos constituídos até dia 31 de dezembro de 2024 no Município de Jacuí/MG

Autoriza a abertura de crédito suplementar em dotação do orçamento do exercício de 2025, para aquisição de máquina retroescavadeira.

Autoriza a abertura de crédito suplementar em dotação do orçamento do exercício de 2025, para realização de obra de pavimentação de parte da Estrada que Liga Jacuí ao Município de Monte Santo de Minas.

Autoriza a concessão de repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Mineiro - CISSM e dá outras providência.

Autoriza a abertura de crédito suplementar para aquisição de equipamentos e veículo para atenção primária.

Autoriza a abertura de crédito suplementar em dotação do orçamento de 2025, para aquisição de Máquinas e Equipamentos.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do município de Jacuí e dá outras providências.

Ratifica o 3º termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG, e dá outras providências

Denomina o trecho da Rodovia que liga Jacuí/MG a Fortaleza de Minas /MG como Rodovia " Professora Marta Maria Soares".

Altera artigos da Lei Municipal nº 1.982 de 17 de abril de 2023 que trata da doação de terras para proprietários de viveiro e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2013, de 2023, que cria o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº1844, de 19 de maio de 2020.

Dispõe sobre a utilização de recursos arrecadados pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação pública (COSIP) para implementação de medidas de segurança pública no município de Jacuí/MG e dá outras providências

Altera a redação de alguns dispositivos da Lei Municipal nº 2086, de 15 de abril de 2025, e da outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercicio de 2026 e dá outras providências - LDO

Dispõe sobre a criação de novas gratificações e altera valores das gratificações instituidas pela Lei nº1930, de 21 de junho de 2022, no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público do municipio de Jacuí/MG, localizados no bairro Alto da Colina e Recreio dos Bandeirantes.

Autoriza a concessão de subvenção a Associação Lar Pedacinho do Céu e dá outras providências.

Abre crédito especial e autoriza conceder subvenção a Entidade Sindicato Rural de Jacuí.

Altera a Lei Municipal nº 2048 de 27 de maio de 2024, que institui o Regime do Pronto Pagamento ou Adiantamento no âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Jacuí/MG.

Altera valor de subvenção da APAE

Altera valor da subvenção da Associação Comutária dos Cavaleiros de Jacuí - A.C.C.J.

Redação Final ao Projeto de Lei nº 2176/2025, que dispõe sobre o resgate, captura e remoção de abelhas Apis mellifera no Município de Jacuí.

Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Jacuí e Região - AAPMJR

Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.089, de 17 de junho de 2025, para dispor sobre a correta denominação de via pública localizada no bairro Recreio dos Bandeirantes, neste município.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacuí -MG para exercicio finaceiro de 2026 - LOA

Institui o Plano Plurianual do Municipio de Jacuí para periodo de 2026 a 2029. PPA

Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Jacuí/MG e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição de Programa Educar no âmbito das escolas municipais de ensino fundamental no Município de Jacuí e dá outras providências.

Institui a gratificação mensal à equipe de apoio do município de Jacuí dá outras providências

Institui no âmbito dos Município de Jacuí/MG, o Projeto "Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore", que dispõe sobre medidas de incentivo à preservação do meio ambiente e à educação ambiental.

"Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.091, de 11 de julho de 2025, que dispõe sobre a utilização de parte dos recursos arrecadados pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para fins de segurança pública, no âmbito do Município de Jacuí/MG".

Altera valor de subvenção da Associação Esportiva Mato Dentro e Associação do Grêmio Recreativo Jacuí Futebol Clube

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS do Município de Jacuí, institui cargo em comissão de Coordenador do CREAS, fixa atribuições e vencimentos, autoriza contratação tempóraria em hipóteses excepcionais e dá outras providências.