Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2149 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Protocolo: 55
Turno: Único
Texto original
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Altera a Resolução nº 11 de 20 de março de 2019 e a Resolução nº 14 de 19 de junho de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a criação do serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON Câmara – no âmbito da secretaria da Câmara Municipal de Jacuí, bem como, sobre a criação do cargo de Coordenador do PROCON Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha)
Protocolo: 52
Turno: Único
Texto original
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Requerimento nº 03/2025 -Requer aprovação deste, para que seja enviado, pela Excelentíssima Prefeita Municipal, a esta Casa de Leis, informação por escrito sobre a atual situação do valor da emenda parlamentar do Deputado Estadual Antonio Carlos Arantes, destinada a princípio para a pavimentação asfáltica da estrada Jacuí a Fortaleza de Minas, hoje ao trecho da estrada que liga o município de Jacuí a Monte Santo de Minas. - - |
Aprovado |