Lei Ordinária-CMJ/MG nº 2.071, de 04 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2071
Ano
2025
Data
04/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/02/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Resolução nº 11 de 20 de março de 2019 e a Resolução nº 14 de 19 de junho de 2019, que dispõem, respectivamente, sobre a criação do serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON Câmara – no âmbito da secretaria da Câmara Municipal de Jacuí, bem como, sobre a criação do cargo de Coordenador do PROCON Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica