Lei Ordinária-CMJ/MG nº 2.075, de 20 de fevereiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2075

Ano

2025

Data

20/02/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/03/2025

Veículo de Publicação

Diário oficial da AMM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Redação final ao Projeto de lei nº 2.147/2025 que estabelece normas suplementares à Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023, no município de Jacuí, para a distribuição do Cordão de Girassol, destinada à identificação de pessoas com doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos, garantindo atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados.

Indexação

Observação

Assuntos


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