Lei Ordinária-CMJ/MG nº 2.075, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Jacuí/MG - CMJ/MG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2075
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Redação final ao Projeto de lei nº 2.147/2025 que estabelece normas suplementares à Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023, no município de Jacuí, para a distribuição do Cordão de Girassol, destinada à identificação de pessoas com doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos, garantindo atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica