Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2021, nos moldes do processo 1120589 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2023, nos moldes do processo 1167682 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Redação final ao Projeto de lei nº 2.147/2025 que estabelece normas suplementares à Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023, no município de Jacuí, para a distribuição do Cordão de Girassol, destinada à identificação de pessoas com doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos, garantindo atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados.

Institui a gratificação mensal ao Agente de Contratação /Pregoeiro do Municipio de Jacuí e dá outras providências

Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.

Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Epidemiológico nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.

Requerimento nº 04/2025 - requer a aprovação deste, para que seja realizada a compra de 09 (nove) aparelhos de tablets a serem utilizados em mesa, para uso exclusivo de cada parlamentar dentro desta Casa de Leis.