Projeto de Lei Ordinária nº 2185 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2185
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
261
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Bernardes (Assinado em: 19 de Setembro de 2025 às 15:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.091, de 11 de julho de 2025, que dispõe sobre a utilização de parte dos recursos arrecadados pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para fins de segurança pública, no âmbito do Município de Jacuí/MG".
Indexação
Observação