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IND 1/2024 - Indicação
Ementa: Indicação nº 01/2024 - Sugerindo a Prefeita, apresentação de projeto de lei acerca de criação de Canil Municipal.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 90/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 8:01:41
Autor:
Paulo Antônio Soares
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2024 - Indicação
Ementa: Indicação nº 02/2024 - Indica que o poder executivo municipal, apresente um projeto de lei acerca da criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Protocolo: 133/2024, Data Protocolo:
19/04/2024 -
Horário: 12:12:39
Autor:
Presidência - PRCM
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2024 - Indicação
Ementa: Indicação nº 03/2024 - Sugere a senhora prefeita a alteração do disposto no art 1º da Lei Municipal nº 1696 de 2016, que versa sobre o parcelamento do valor de túmulos no Município de Jacuí.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 141/2024, Data Protocolo:
22/04/2024 -
Horário: 16:51:14
Autor:
João Jorge Simão de Oliveira
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2024 - Indicação
Ementa: Indicação nº 04/2024 - Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade da cessão temporária de servidor público, de seus quadros permanentes, à Entidade “Amigo dos Animais de Jacuí”, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 1.968 de 2022.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 309/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 14:23:33
Autor:
João Jorge Simão de Oliveira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2024 - Indicação
Ementa: Indicação nº 05/2024 - Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade da cessão de um local permanente para a sede da Associação da Terceira Idade.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 310/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 14:25:01
Autor:
Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2115/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PL nº 2115/2024- Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.470 de 02 de abril de 2008, para dispor sobre a reformulação das atribuições e nível de escolaridade dos cargos de Encarregado de Patrimônio e de Tesoureiro e do número de vagas do cargo de Motorista, previstos no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí,
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 67/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 13:43:29
Autor:
Poder Executivo - PExec
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2093/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Redação Final ao PL nº 2093/2024 - Autoriza concessão de subvenção, Auxílios financeiros e Contribuições e contém outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 10/2024, Data Protocolo:
24/01/2024 -
Horário: 11:21:25
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2094/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2094/2024- Altera, Anexos de riscos Fiscais da LDO do exercício de 2024.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 11/2024, Data Protocolo:
24/01/2024 -
Horário: 11:26:12
Autor:
Poder Executivo - PExec
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2095/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Redação Final ao Projeito de Lei nº 2095. Dispõe sobre a concessão de recomposição de perdas salariais aos servidores municipais.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Protocolo: 1/2024, Data Protocolo:
16/01/2024 -
Horário: 14:08:53
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2096/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2096/2024 - Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do Legislativo Municipal
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Protocolo: 3/2024, Data Protocolo:
22/01/2024 -
Horário: 15:29:10
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2097/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2097/2024 - Autoria a abertura de crédito especial para inclusão de dotação orçamentária para subvencionar a entidade AMAPP - Associação de Amigos do Autista e Psicótico de São Sebastião do Paraíso/MG.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 13/2024, Data Protocolo:
24/01/2024 -
Horário: 13:51:58
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2098/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2098/2024 - Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores nos termos do artigo 37,X, da Constituição Federal.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 9/2024, Data Protocolo:
23/01/2024 -
Horário: 16:55:00
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2099/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2099/2024-Dispõe sobre a Fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários municipais de Jacuí/MG, para mandato de 2025/2028.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 18/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 10:10:31
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2101/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.101 de 31 de janeiro de 2024. Proíbe o manuseio, a ultilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios , assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de jaacuí/MG e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 21/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 10:05:52
Autor:
Paulo Antônio Soares
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Pedido de vistas do Parlamentar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Ednaldo de Jesus Gonçalves pediu vista.
Texto Original
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PLO 2102/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.102/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 4, fica denominada Antônio Batista Nasser).
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 30/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 15:23:40
Autor:
Fernanda Geralda da Silva
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2103/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.103/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 05 fica denominada Rua Artur Cirino Neto).
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 31/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 15:54:00
Autor:
Ednaldo de Jesus Gonçalves
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2104/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.104/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 07 fica denominada Rua Benedita Lopes Siqueira).
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 32/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 15:57:00
Autor:
Hernane Lopes Siqueira ( Hernane Siqueira)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2105/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.105/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 10 fica denominada Rua Capitão Quinca Izidoro).
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 33/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 15:59:32
Autor:
Célio Batista da Silva
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2106/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.106/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 11 fica denominada Rua Geraldo Corrêa dos Santos).
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 34/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 16:01:27
Autor:
Ronaldo Corrêa dos Santos
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2107/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.107/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 12 fica denominada Rua Maria Terezinha Simão de Oliveira).
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 35/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 16:04:22
Autor:
João Jorge Simão de Oliveira
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2108/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2108/2024 - Dispõe sobre a denominação de lograudouro públicos do Município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. ( Rua 13, denominada como Rua Manoel Valeriano da Silva).
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 41/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 13:36:12
Autor:
Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2109/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.109/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 14 fica denominada Rua Tabelião Artur Freire).
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 36/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 16:06:27
Autor:
Paulo Antônio Soares
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2110/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.110/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. ( A estrada municipal fica denominada como Rua Vereador Tomaz Pedro do Couto).
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 37/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 16:10:34
Autor:
Messias José de Macedo
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2111/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.111/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro e loteamento Jardim das Rosas. (Rua nº 01 será o prolongamento da Rua Josias Mário Chaves, Rua nº 02 será o prolongamento da Rua Maria Avelar de Oliveira, Rua nº 03 fica denominada como Rua Dr. Álvaro de Paula Campos Sobrinho, Rua nº 06 fica denominada como Rua João Batista Martins de Oliveira, Rua nº 08 será o prolongamento da Rua Antônio de Souza Arantes, Rua nº 09 fica denominada como Rua João de Deus Silva).
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 38/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 16:23:46
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2112/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.112/2024- Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do município de Jacuí/MG, localizados no bairro Minerita , loteamento Minas Nova. ( Rua nº 05 fica denominada como Rua Wilson Augusto de Oliveira, Rua nº 07 fica denominada como Rua João Augusto de Oliveira, Rua nº 09 fica denominada como Rua Marcela Simão Augusto de Oliveira Parisi).
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 39/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 16:28:13
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2113/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Redação final PL nº 2.113 /2024 - Autoriza a suplementação de recursos para Transposição do Orçamento da Secretária de Saúde, conforme autorizado pela Lei Estadual 171/2023 para exercício de 2024.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 42/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 15:25:39
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2114/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2114/2024 - Institui o Programa Municipal de Conservação, Asfaltamento e Manutençâo de Estradas Rurais primárias, secundárias e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 66/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 13:35:35
Autor:
Poder Executivo - PExec
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2116/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2116/2024 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do canil municipal e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 68/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 9:36:59
Autor:
Paulo Antônio Soares
Texto Original
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PLO 2117/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2117/2024 - Autoriza o Poder Executivo subvencionar a Entidade SAJ - Sociedade Amigos de Jacuí.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 84/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 11:05:07
Autor:
Poder Executivo - PExec
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2118/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.118 de 02 de abril de 2024 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Mato Dentro.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 119/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 14:18:12
Autor:
Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2119/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.119/2024 - Abre crédito especial e autoriza subvencionar a Entidade Associação de Congada de Jacuí - ACJ
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 121/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 16:31:45
Autor:
Poder Executivo - PExec
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2120/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 2.120/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DOS EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 127/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 15:56:27
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2121/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.121/2024 - Institui a gratificação mensal ao agente de contratação/pregoeiro do município de Jacuí-MG e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 126/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 13:48:51
Autor:
Poder Executivo - PExec
Texto Original
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PLO 2122/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, TERRENOS URBANOS E PROPRIEDADE DE JOSE AVELAR OLIVIEIRA E OUTRO.
PROJETO DE LIE Nº2.122 DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 148/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 10:41:22
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2123/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2123/2024 - Abre crédito especial e autoriza conceder auxílio a Entidade Sindicato Rural de Jacuí.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 132/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 16:07:29
Autor:
Poder Executivo - PExec
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2124/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.124/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ORÇAMENTO.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 146/2024, Data Protocolo:
24/04/2024 -
Horário: 16:48:49
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2125/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.125/2024 - Abre crédito especial e autoriza modificar emenda Parlamentar e Popular.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 154/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 14:31:09
Autor:
Poder Executivo - PExec
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2126/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.126 de 24 de abril de 2024 - Institui no âmbito do poder legislativo municipal de Jacuí-MG o regime de pronto pagamento ou adiantamento de que trata o Art. 95, §2º da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 149/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 12:19:58
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2127/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.127/2024 - Abre crédito especial incluído dotação para formalização de processo de dação em pagamento.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 167/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 12:45:53
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2128/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.128/2024 - Altera artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.045/2024.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 168/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 12:48:58
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2129/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.129/2024 - Autoriza a abertura de crédito suplementar para ampliação de rede de iluminação pública.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 170/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 12:52:12
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2130/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.130/2024 - Abre crédito especial e autoriza modificar Emenda Popular.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 169/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 12:50:50
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2131/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.131/2024 - Autoriza a abertura de crédito suplementar para aquisição de aparelho de Raio-X.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 189/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 9:28:08
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2132/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.132/2024 - Abre crédito especial e autoriza conceder Subvenção a Entidade SINDICATO RURAL DE JACUÍ.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 198/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 10:44:18
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2133/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.133/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.990 de 07 de junho de 2023 que regulamenta a gratificação dos profissionais da saúde das unidades básicas de saúde bucal dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 209/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 13:26:56
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2134/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.134/2024 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Jacuí-MG e autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 69.935,20 (sessenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 201/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 16:45:50
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2135/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.135/2024 - Autoriza a abertura de crédito suplementar para aquisição de veicúlos.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Protocolo: 205/2024, Data Protocolo:
18/06/2024 -
Horário: 10:00:39
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2136/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA MODIFICAR EMENDA PARLAMENTAR DA ASSOCOAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BAIRRO PINHAL.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 215/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 16:46:11
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2137/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.137/2024 - Declara de utilidade pública municipal a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul - Luz das Acácias.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Protocolo: 252/2024, Data Protocolo:
14/08/2024 -
Horário: 9:23:03
Autor:
João Jorge Simão de Oliveira
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2138/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2.138/2024 - Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para o exercício de 2024.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 259/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 15:00:50
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Plenário - PLENO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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