Lei Ordinária-PExec nº 2.052, de 19 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PExec
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2052
Ano
2024
Data
19/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, TERRENOS URBANOS E PROPRIEDADE DE JOSE AVELAR OLIVIEIRA E OUTRO.
PROJETO DE LIE Nº2.122 DE 24 DE ABRIL DE 2024.
PROJETO DE LIE Nº2.122 DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica