Lei Ordinária-PExec nº 2.040, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PExec
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2040
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Redação final PL nº 2.113 /2024 - Autoriza a suplementação de recursos para Transposição do Orçamento da Secretária de Saúde, conforme autorizado pela Lei Estadual 171/2023 para exercício de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica