Projeto de Lei Ordinária nº 2101 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2101
Data de Apresentação
02/02/2024
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 2.101 de 31 de janeiro de 2024. Proíbe o manuseio, a ultilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios , assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de jaacuí/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação