Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2123 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PExec
Protocolo: 132
Turno: Segundo
Texto original
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Projeto de Lei nº 2123/2024 - Abre crédito especial e autoriza conceder auxílio a Entidade Sindicato Rural de Jacuí. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2124 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 146
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Projeto de Lei nº 2.124/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ORÇAMENTO. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2125 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PExec
Protocolo: 154
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Projeto de Lei nº 2.125/2024 - Abre crédito especial e autoriza modificar emenda Parlamentar e Popular. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2126 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Protocolo: 149
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Projeto de Lei nº 2.126 de 24 de abril de 2024 - Institui no âmbito do poder legislativo municipal de Jacuí-MG o regime de pronto pagamento ou adiantamento de que trata o Art. 95, §2º da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Protocolo: 156
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 DE 29 DE ABRIL DE 2024. Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$5.000,00 (cinco mil reais) aos cofres do Município. - - |
Aprovado |