Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2113 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 42
Turno: Segundo
Texto original
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Redação final PL nº 2.113 /2024 - Autoriza a suplementação de recursos para Transposição do Orçamento da Secretária de Saúde, conforme autorizado pela Lei Estadual 171/2023 para exercício de 2024. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2114 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PExec
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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PL nº 2114/2024 - Institui o Programa Municipal de Conservação, Asfaltamento e Manutençâo de Estradas Rurais primárias, secundárias e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2115 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PExec
Protocolo: 67
Turno: 1ª Votação
Texto original
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PL nº 2115/2024- Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.470 de 02 de abril de 2008, para dispor sobre a reformulação das atribuições e nível de escolaridade dos cargos de Encarregado de Patrimônio e de Tesoureiro e do número de vagas do cargo de Motorista, previstos no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí, - - |
Aprovado |