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PLO 2003/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Protocolo: 234/2022, Data Protocolo:
06/07/2022 -
Horário: 15:14:29
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2005/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Jacuí -MG a conceder contribuição financeira à Associação Amigos dos Animais de Jacuí e dá outras providências
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Protocolo: 236/2022, Data Protocolo:
06/07/2022 -
Horário: 15:20:20
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2022
Última Ação: Aguardando recebimento de documentação pertinente ao projeto pelo Poder Executivo Municipal, conforme Ofício Enviado sob o nº 136/2022.
Texto Original
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PLO 2006/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Protocolo: 237/2022, Data Protocolo:
06/07/2022 -
Horário: 15:21:42
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2022
Última Ação: Aguardando desenvolvimento do PL 2.005/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2007/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Protocolo: 242/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 17:01:06
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2008/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial e autoriza subvencionar Caixas Escolares e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 257/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 15:28:26
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2009/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 256/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 15:26:24
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2010/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a concessão de férias, com adicional de um terço, e décimo terceiro salários dos agentes políticos municipais e dá outras providências
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 258/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 9:00:52
Autor:
João Jorge Simão de Oliveira
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2011/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL 2.011/2022- Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para Exercício de 2022.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 260/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 14:37:35
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2012/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL 2.012/2022 - Cria a carteira municipal da pessoa com transtorno do especto autista (CMITEA) no âmbito do Município de Jacuí/MG
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Protocolo: 271/2022, Data Protocolo:
10/08/2022 -
Horário: 12:04:26
Autor:
Paulo Antônio Soares
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2013/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL 2.013/2022 - Abre crédito suplementar para construção e revitalização de praças
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 274/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 11:45:51
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2014/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2014/2022 - Abre crédito especial e autoriza subvencionar a Entidade Associação Comunitária dos Cavaleiros de Jacuí - A.C.C. J
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Protocolo: 291/2022, Data Protocolo:
25/08/2022 -
Horário: 9:04:42
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2022
Última Ação: Retirada de Pauta conforme Ofício nº 122/2022 - recebido em 09/09/2022
Texto Original
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PLO 2015/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL 2015/2022 - Estima a receita e fixa despesa do Município de Jacuí-MG para exercício financeiro de 2023. Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 307/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 10:20:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Aguardando sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2016/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino de Jacuí e dá outras providências
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Protocolo: 314/2022, Data Protocolo:
08/09/2022 -
Horário: 10:38:00
Autor:
Poder Executivo - PExec
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2019/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2019/2022 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 319/2022, Data Protocolo:
12/09/2022 -
Horário: 14:31:16
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2020/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2020/2022 - Abre Crédito especial e autoriza subvencionar a Entidade Associação Comunitária dos Cavaleiros de Jacuí - A.C. C. J
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 320/2022, Data Protocolo:
12/09/2022 -
Horário: 14:34:46
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2021/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2021/2022 - Abre crédito especial e autoriza conceder Auxilio Financeiro a Entidade Associação Cultural Educacional Jacuiense
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Protocolo: 329/2022, Data Protocolo:
16/09/2022 -
Horário: 16:40:28
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2022/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2022/2022 - Autoriza a utilização dos espaços subterrâneos de propriedade do município e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Protocolo: 333/2022, Data Protocolo:
21/09/2022 -
Horário: 10:51:33
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Aguardando sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2024/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2024/2022- Abre crédito suplementar e dá outras providências
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Protocolo: 364/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 16:25:45
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2025/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2025/2022 - Abre crédito suplementar e dá outras providências
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Protocolo: 365/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 16:27:41
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2026/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2026/2022 - Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para Exercício de 2022.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Protocolo: 366/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 16:29:45
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2027/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL nº 2027/2022 - Altera Artigo Primeiro da Lei Municipal nº 1.953 de 26 de setembro de 2022.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Protocolo: 367/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 16:31:42
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2028/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL 2.028 - Altera o inciso IV da Lei Municipal nº 1.578/2013 para fins de atualização e adequação à Lei Federal nº 9.532/1997
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 370/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 15:27:26
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2029/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.586 de 14 de junho de 2013 para estabelecer nova carga horária do terapeuta ocupacional do Município de Jacuí e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 430/2022, Data Protocolo:
09/11/2022 -
Horário: 12:57:40
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2031/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para Exercício de 2022
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 452/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 11:41:06
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2032/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Amigos dos Animais de Jacuí.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 468/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 12:46:17
Autor:
João Jorge Simão de Oliveira
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Aguardando sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2033/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de natal aos servidores públicos municipais da Prefeitura de Jacuí/ MG na forma que estabelece e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 498/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 15:54:23
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Aguardando sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2034/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera anexos de Riscos Fiscais da LDO do exercício de 2022.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2022
Protocolo: 526/2022, Data Protocolo:
29/12/2022 -
Horário: 10:11:28
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Aguardando sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2035/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Finaceiros e Contribuições e contém outras providências.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2022
Protocolo: 525/2022, Data Protocolo:
29/12/2022 -
Horário: 10:08:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Poder Executivo - PExec
Status: Aguardando sanção ou veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Texto Original
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PRE 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2017, nos moldes do processo 1047143 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 232/2022, Data Protocolo:
05/07/2022 -
Horário: 12:02:14
Autor:
João Jorge Simão de Oliveira
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Jacuí/MG a efetuar devolução da quantia de R$ 30.000,00 aos cofres do Município.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 238/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 11:28:29
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Jacuí/MG e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 247/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 12:20:00
Autor:
João Jorge Simão de Oliveira
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o preâmbulo da Resolução nº 03 de 06 de julho de 2022.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Protocolo: 273/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 11:17:01
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Presidência - PRCM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2020, nos moldes do processo nº 1104505 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Protocolo: 327/2022, Data Protocolo:
15/09/2022 -
Horário: 11:16:18
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Presidência - PRCM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 7/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o artigo 87, §§4ª a 11 da Lei Orgânica Municipal de Jacuí/MG.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 410/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 11:13:10
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 8/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui e regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Jacuí o teletrabalho.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Protocolo: 412/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 12:37:41
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 9/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Jacuí/MG a efetuar devolução da quantia de R$ 15.000,00 aos cofres do Município.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 427/2022, Data Protocolo:
31/10/2022 -
Horário: 16:21:00
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 10/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 470/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 15:32:52
Autor:
Fernanda Geralda da Silva
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 11/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 -Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 471/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 15:35:12
Autor:
Fernanda Geralda da Silva
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 12/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 472/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 15:37:48
Autor:
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 13/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 474/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 8:14:42
Autor:
Ronaldo Corrêa dos Santos
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 14/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 475/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 8:16:28
Autor:
Lucas Venícius Nascimento de Sousa ( Luquinha)
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 15/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 476/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 8:17:43
Autor:
Ronaldo Corrêa dos Santos
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 16/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 477/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 8:19:05
Autor:
Ronaldo Corrêa dos Santos
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 17/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 478/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 8:21:05
Autor:
Messias José de Macedo
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 18/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 479/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 8:22:25
Autor:
Messias José de Macedo
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 19/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 480/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 8:23:36
Autor:
Messias José de Macedo
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 20/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 481/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 8:24:48
Autor:
Paulo Antônio Soares
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 21/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 482/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 8:26:01
Autor:
Paulo Antônio Soares
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 22/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 483/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 8:27:07
Autor:
Paulo Antônio Soares
Localização Atual: Secretaria e Administração - SECM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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