Lei Ordinária-PExec nº 1.962, de 25 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PExec
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1962
Ano
2022
Data
25/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PL 2.028 - Altera o inciso IV da Lei Municipal nº 1.578/2013 para fins de atualização e adequação à Lei Federal nº 9.532/1997
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica