Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 64ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: João Jorge Simão de Oliveira
Protocolo: 259
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Acrescenta o art. 23-A à Lei Orgânica do Município de Jacuí/MG para a concessão de décimo terceiro salário e férias aos agentes políticos municipais. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Protocolo: 273
Turno: -
Texto original
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Altera o preâmbulo da Resolução nº 03 de 06 de julho de 2022. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2008 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 257
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial e autoriza subvencionar Caixas Escolares e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2009 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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Abre crédito suplementar e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2011 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 260
Turno: -
Texto original
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PL 2.011/2022- Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para Exercício de 2022. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2012 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Antônio Soares
Protocolo: 271
Turno: -
Texto original
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PL 2.012/2022 - Cria a carteira municipal da pessoa com transtorno do especto autista (CMITEA) no âmbito do Município de Jacuí/MG - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2013 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 274
Turno: -
Texto original
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PL 2.013/2022 - Abre crédito suplementar para construção e revitalização de praças - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Ednaldo de Jesus Gonçalves
Protocolo: 279
Turno: -
Texto original
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Comparecimento à Câmara Municipal de Jacuí da Exma. Sra. Prefeita Municipal Maria Conceição dos Reis Pereira - - |
Aprovado |