Lei Ordinária-PExec nº 1.971, de 30 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PExec
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1971
Ano
2022
Data
30/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/01/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Finaceiros e Contribuições e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica