Proposta de Emenda nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
31/10/2022
Número do Protocolo
416
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 2.022 - Suprime-se o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei nº 2.022 de 19 de setembro de 2022.
Indexação
Observação