Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 64ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2019 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 319
Turno: Segundo
Texto original
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PL nº 2019/2022 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2020 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 320
Turno: Segundo
Texto original
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PL nº 2020/2022 - Abre Crédito especial e autoriza subvencionar a Entidade Associação Comunitária dos Cavaleiros de Jacuí - A.C. C. J - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2021 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 329
Turno: -
Texto original
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PL nº 2021/2022 - Abre crédito especial e autoriza conceder Auxilio Financeiro a Entidade Associação Cultural Educacional Jacuiense - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara Municipal - MCM
Protocolo: 327
Turno: Segundo
Texto original
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Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2020, nos moldes do processo nº 1104505 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. - - |
Aprovado |
| 5 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: João Jorge Simão de Oliveira
Protocolo: 259
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta o art. 23-A à Lei Orgânica do Município de Jacuí/MG para a concessão de décimo terceiro salário e férias aos agentes políticos municipais. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2010 de 2022
Processo: -
Autor: João Jorge Simão de Oliveira
Protocolo: 258
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Regulamenta a concessão de férias, com adicional de um terço, e décimo terceiro salários dos agentes políticos municipais e dá outras providências - - |
Aprovado |