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Altera o art. 1º da Lei Municipal nº1.766/2018.

Altera a redação dos art. 4º art. 5º da Lei Municipal nº 1.736, de 19 de maiode 2017, e da outras providências.

Dispõe sobre a instituição de Abono Natalino, de caráter indenizatório e eventual, devido aos servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente da Câmara Municipal de Jacuí/MG, estabelece critérios para sua concessão e condições de elegibilidade, e dá outras providências correlatas.

Altera a redação do artigo 7º , da Lei Municipal nº1534 de 1º de março de 2011, e dá outras providências.

Autoriza a majoração do limite de abertura de crédito adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Jacuí para Exercicio de 2025.

Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores e agentes públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2.197/205 - Abre crédito especial e autoriza concender Auxílio Financeiro as Entidade que especifica.

Dispõe sobre a transparência ativa relativa às emendas parlamentares e dá outras providências

Autoriza concessão de Subvenção, Auxilios financeiros e Contribuições e contém outras providências

Altera, Anexos de Riscos Fiscais da LDO do exercício de 2026.

Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 308.187,22 aos cofres do Município

Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2021, nos moldes do processo 1120589 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2023, nos moldes do processo 1167682 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, sobre a Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Jacuí/MG.

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica nos pagamentos a fornecedores no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jacuí e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Resolução nº 43 de 10 de dezembro de 2024 que cria e regulamenta a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Jacuí/ MG e dispõe sobre suas atribuições.

Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 91.300,00( noventa e um mil e trezentos reais) aos cofres do município.

Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$200.000,00( Duzentos mil reais) aos Cofres do Município.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacuí para estabelecer critérios de desconto no subsídio dos vereadores em decorrência de ausências injustificadas às reuniões plenárias, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 08 de 11 de novembro de 2022, que regulamenta o artigo 87, §§ 4º a 11 da Lei Organica Municipal de Jacuí/MG, dispondo sobre a execução das emendas parlamentares impositivas ao orçamento municipal

Requerimento nº 03/2025 -Requer aprovação deste, para que seja enviado, pela Excelentíssima Prefeita Municipal, a esta Casa de Leis, informação por escrito sobre a atual situação do valor da emenda parlamentar do Deputado Estadual Antonio Carlos Arantes, destinada a princípio para a pavimentação asfáltica da estrada Jacuí a Fortaleza de Minas, hoje ao trecho da estrada que liga o município de Jacuí a Monte Santo de Minas.

Requerimento nº 04/2025 - requer a aprovação deste, para que seja realizada a compra de 09 (nove) aparelhos de tablets a serem utilizados em mesa, para uso exclusivo de cada parlamentar dentro desta Casa de Leis.

Requerimento nº20/2025 - Ausência da Vereadora Josiane de Souza Ferreira

Ausência em Sessão ordinária do dia 08 de setembro de 2025, por motivos de saúde.

Ausência do Presidente, Flavio Bernardes, na sessão ordinária do dia 22 de setembro de 2025, por motivo de saúde

Solicitação de informações referente a Execução do Contrato de Repasse nº 947447/2023 - Implantação do asfalto na estrada rural que liga o município de Jacuí ao município de Fortaleza de Minas, assinado em 12 de dezembro de 2023.

Ausência de vereadora na Sessão Extraordinária

Ausência de vereador na Sessão Extraordinária

Ausência em Sessão Ordinária, por motivos de saúde

Esclarecimentos acerca dos pagamentos referentes aos monitores contratados pelas empresas conforme relatório em anexo.

Retirada de subscrição da Emenda Supressiva nº 01 do Projeto do lei nº 2.196

Retirada de subscrição da Emenda Supressiva nº 01 do Projeto do lei nº 2.196

Resolução nº 01/2025 - Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$308.187,22 aos cofres do Município.

Proposta de Emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 2.147/2025

Proposta de Emenda Modificativa nº02 ao Projeto de Lei nº 2176/2025

Mensagem de veto integral ao Projeto de Lei nº 2164/2025

Suprime o Inciso IX do art 1º do Projeto de Lei nº 2.196/2025