Projeto de Lei Ordinária nº 2202 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2202
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
332
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Conceicao dos Reis Pereira (Assinado em: 19 de Dezembro de 2025 às 18:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, Anexos de Riscos Fiscais da LDO do exercício de 2026.
Indexação
Observação