Lei Ordinária-PExec nº 2.114, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PExec
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2114
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/01/2026
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza concessão de Subvenção, Auxilios financeiros e Contribuições e contém outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica