Lei Ordinária-PExec nº 2.110, de 19 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PExec

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2110

Ano

2025

Data

19/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/12/2025

Veículo de Publicação

Diário oficial da AMM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores e agentes públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Indexação

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