Resolução-MCM nº 10, de 22 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
10
Ano
2025
Data
22/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Resolução nº 08 de 11 de novembro de 2022, que regulamenta o artigo 87, §§ 4º a 11 da Lei Organica Municipal de Jacuí/MG, dispondo sobre a execução das emendas parlamentares impositivas ao orçamento municipal
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica