Resolução-MCM nº 6, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa da Câmara Municipal - MCM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
6
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Resolução nº 43 de 10 de dezembro de 2024 que cria e regulamenta a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Jacuí/ MG e dispõe sobre suas atribuições.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica