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Revoga a Lei nº. 728 de 20 de Dezembro de 1978 e dá outras providências.

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

CONCEDE ANISTIA DE MULTA E JUROS DE MORA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS, AJUIZADOS OU NÃO, CUJO FATO GERADOR TENHA OCORRIDO ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2012.

DISPOE SOBRE A CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL DESTA MUNICIPALIDADE

DISPOE SOBRE A FORMA E ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO ALTO DA COLINA NO MUNICIPIO DE JACUI ESTADO DE MINAS GERAIS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº1.141 DE 23/05/1995 E REVOGA A LEI Nº.1.344 DE 15/06/2003

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A PRODUTIVIDADE DA FORÇA DE TRABALHO EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA O CARGO DE FISCAL SANITÁRIO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE JACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGOS NO NUCLEO DE APOIO DA SAÚDE

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE JACUÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PROVISÓRIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE PLANO DE ERRADICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES DA ESPÉCIA MURTA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE JACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE JACUI ESTADO DE MINAS GERAIS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2013

DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º § 1º , DA LEI MUNICIPAL Nº 1582/2013, QUE TRATA DA LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E)E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA D SERVIÇOS (DES) NO MUNICÍPIO DE JACUI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E NOMEAÇÃO, PARA GARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE PARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PLANO PLURIANUAL 2014-2017

LEI ORÇAMENTARIA ANUAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUI-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

CRIA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMPREENDIDOS NA LISTA ANEXA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº.834/2011 QUE INSTITUI SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ESTA CATEGORIA DE CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE ASSOCIAÇÃO DE CONGADA DE JACUI ACJ COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO E DE SALA PARA FUNCIONAR A ACIAJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PROVISÓRIA E COMTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE QUADRO DE INFORMAÇÕES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ

CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SUL DE MINAS

AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ORGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS QUE POSSUIREM ENTRADAS DOTADAS DE PORTAS DE SEGURANÇA COM DETECTOR DE METAIS, FICAM OBRIGADAS A INSTALAR GUARDA VOLUMES NO HALL DE ENTRADA, PARA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JACUÍ TENIS CLUBE

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇOES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1581 DE 15 DE JULHO DE 2013,QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014.

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES OA ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO CRECHE NOSSO LAR

ALTERA VALOR DA SUBVENÇÃO DO HOSPITAL E SANTA CASA DE JACUÍ

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JACUÍ-MG AO CONSÓRCIO SUL DE MINAS (CISSUL).

ALTERA O NUMERO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA

AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, CELETISTAS, COMISSIONADOS, E CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DA PREFEITURA

CRIA CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DA CÂMARA MUNICIPAL E CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICIPIO

DETERMINA HORÁRIO PARA INSCRIÇÃO PARA FAZER USO DA PALAVRA EM PLENÁRIO

APROVA PRESTACAO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE JACUI, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2004 E 2005.

DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS, PRÓPRIOS OU CONTRATADOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ

APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE JACUI, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2011