Projeto de Lei Ordinária nº 1617 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
1617
Data de Apresentação
04/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1617/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A FORMA E ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Indexação
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ASSCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E AGREMIAÇÕES.
Observação