Projeto de Lei Ordinária nº 1637 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

1637

Data de Apresentação

22/08/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 1637/2013

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E NOMEAÇÃO, PARA GARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE PARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Indexação

LEI DE NEPOTISMO

Observação

Projeto de Lei Reprovado por 05 votos a 03.