Projeto de Lei Ordinária nº 1616 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
1616
Data de Apresentação
28/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1616/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL DESTA MUNICIPALIDADE
Indexação
IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO
Observação