Projeto de Lei Ordinária nº 1640 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
1640
Data de Apresentação
09/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1640/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMPREENDIDOS NA LISTA ANEXA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº.834/2011 QUE INSTITUI SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ESTA CATEGORIA DE CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
Observação