Lei Ordinária-PExec nº 1.582, de 14 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PExec
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1582
Ano
2013
Data
14/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica