1 - Projeto de Lei Complementar nº 1976 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 8
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.479/2008 para desmembramento e criação de Secretaria no âmbito da administração municipal.
Obs.: Analise do veto ao Projeto de Lei nº 1976/2022- CEV
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1982 de 2022
Autor: Célio Batista da Silva
Número de Protocolo: 13
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Dispõe sobre o ordenamento da circulação de veículos pesados no Município de Jacuí.
Obs.: Análise do veto ao Projeto de Lei nº 1982/2022- CEV
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Aprovado
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3 - Indicação nº 6 de 2022
Autor: Célio Batista da Silva
Número de Protocolo: 137
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Substituição do meio fio por concreto na Rua Minas Gerais, no bairro Ponte Nova.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1992 de 2022
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 126
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PLC nº 1.992/2022 - Dispôe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica e dá nova redação ao artigo 68 previsto na Lei complementar municipal nº1.467/2008, em consonância com disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2.008, e com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1994 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 127
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PL nº 1.994/2022 - Abre crédito suplementar e dá outras providências
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1995 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 128
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PL nº 1.995/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.925/2022 e dá outras providências
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1996 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 129
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PL nº 1.996/2022 - Altera valor de subvenção da Associação Grêmio Recreativo Jacuí Futebol Clube
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1997 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 130
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PL nº 1.997/2022- Abre Crédito especial e dá outra providências
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1998 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 118
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Autoriza o Município de Jacuí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerias S/A - BDMG, operacoes de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 2001 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 136
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal do Município de Jacuí, previsto na Lei Municipal nº 1.920 de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1999 de 2022
Autor: João Jorge Simão de Oliveira
Número de Protocolo: 138
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Cria gratificação especial de controle interno e pregoeiro, e dá outras providências.
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Aprovado
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