Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1992 de 2022 em 10ª Sessão Ordinária da 64ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 64ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1992 de 2022
PLC nº 1.992/2022 - Dispôe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica e dá nova redação ao artigo 68 previsto na Lei complementar municipal nº1.467/2008, em consonância com disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2.008, e com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação